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RIC 1619/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PR/RJ 10/03/2016
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2808/16, de 9 de maio de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1619/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação".
11/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01.
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/16 PÁG 312 COL 01.
05/04/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/04/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2672/2016, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2016 a 09/05/2016)
09/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 161/MF, de 4 de maio de 2016, do Ministério da Fazenda.
10/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2808/16, de 9 de maio de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".