| REQ 3/2016 PL355504 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SD/GO | 10/03/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados (PL355504) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/03/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG. ". |
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| 06/04/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública para debater o PL 3555/04 com os seguintes convidados: Sr. ROBERT BITTAR, Presidente da Escola Nacional de Seguros - Funenseg; Sr. JOÃO FRANCISCO BORGES DA COSTA, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg; Sr. IGOR RODRIGUES BRITTO Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/Ministério da Justiça; e Sr. PAULO FERNANDO MATTAR, Vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais - SINCOR/MG. |
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| 18/05/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||