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PLP 246/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 446/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP 10/03/2016
Ementa
Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, participação, investidor, aporte, capital financeiro, microempresa, pequena empresa, incentivo, inovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 246/2016 (1)
PLP 454/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 246/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências".
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 138 COL 01.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-454/2017.
19/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9400/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.
".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.400/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 246/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-446/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 246/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9400/2018 => PLP 246/2016 Requerimento 19/12/2018 Vitor Lippi Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.
REQ 261/2019 => PL 3674/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Vitor Lippi Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.