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PL 4300/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SAULO QUEIROZ - PFL/MS 19/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias do crédito rural de que trata o art.13 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Ofício 23/01, da CFT comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 31 03 01 Pag 10282 Col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 4300/1998 (3)
PL 443/1999; PL 1741/1999; PL 4466/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SAULO QUEIROZ.
08/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SAULO QUEIROZ, PFL; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E ODELMO LEÃO, LIDER DO  PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 09 04 98 PAG 9649 COL 02.
14/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9725 COL 02.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
07/05/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP CARLOS MELLES.
14/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP SAULO QUEIROZ - PFL; ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO
PPB; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/ PRONA E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
15/05/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO
DEP UBIRATAN AGUIAR.
19/05/1998 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 05 98, QUE SOLICITAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO: SIM-240; NÃO-76; ABST-04; TOTAL-320.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
CONSTARA DE PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCD 20 05 98 PAG 13268 COL 01.
20/05/1998 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 05 98, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
A MATERIA CONSTARA DE PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCD 21 05 98 PAG 13617 COL 01.
26/05/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 27 05 98 PAG 14261 COL 02.
04/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT E CCJR.
15/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CAPR, CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 4300-A/98.
DCD 14 10 98 PAG 22921 COL 01.
16/06/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
DCD 17 06 98 PAG 16418 COL 02.
18/06/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP EDINHO BEZ.
11/08/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
DCD 12 08 98 PAG 20908 COL 01.
12/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 4466/98, A ESTE.
12/08/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 4466/98, A ESTE.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0168 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DISTRIBUIDO AO DEP SILAS BRASILEIRO
30/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
30/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
19/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO A ESTE, COM EMENDAS E A EMENDA 02/98; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS PL. 4466/98 E PL. 443/99, APENSADOS.
22/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA 02/98, E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01/98, 03/98, 04/98 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS PL. 4466/98, PL. 443/99 E PL. 1741/99, APENSADOS.
13/09/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA 02/98, E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01/98, 03/98, 04/98 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS
PL. 4466/98, PL. 443/99 E PL. 1741/99, APENSADOS.
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício 23/01, da CFT comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 31 03 01 Pag 10282 Col 02.
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, §  1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 02.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Murilo Domingos
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.