À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Foi prorrogado o prazo por 90 dias para o completo atendimento da solicitação de fiscalização.
| PFC 71/2016 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 10/03/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2016 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 2/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, a qual solicita: "realize por intermédio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 71/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/3/2016. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 770-Seses-TCU-Plenário, datado de 04.10.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2476/2016 proferido nos autos do processo nº TC 023.716/2016-9. | ||||||||||||||||||||
| 13/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 062/2016/CFFC-S, ao gabinete do Deputado Valtenir Pereira, em 11.10.2016, contendo cópia do Aviso nº 770-Seses/TCU-Plenário, datado de 04.10.2016, acompanhado de cópia do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 866-GP/TCU, datado de 13.10.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 2476/2016, proferido pelo Plenário, em caráter reservado, processo nº TC-023.716/2016-9. | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 2300/2016/GAB/PRES, datado de 03/11/2016, emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem, o qual encaminha em mídia digital cópia do Relatório da Comissão de Sindicância referente às diligências de apuração realizadas no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 066/2016/CFFC-S, datado de 17/11/2016, ao gabinete do Relator, Deputado Valtenir Pereira, com cópia do Ofício nº 2300/2016/GAB/PRES, bem como do arquivo em mídia digital, recebido do Conselho Federal de Enfermagem. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1089-GP/TCU, datado de 13.12.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2705/2016, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam), decorrente da apreciação do processo nº TC-025.178/2016-4. | ||||||||||||||||||||
| 26/01/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, datado de 20.01.2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 35/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.716/2016-9, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 005/2017/CFFC-S, datado de 30.01.2017, o qual encaminha cópia do Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, ao gabinete do relator, Deputado Valtenir Pereira. | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 65-Seses-TCU-Plenário, datado de 09.02.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 183/2017, proferido nos autos do processo nº TC-025.178/2016-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 018/2017-CFFC-P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Valtenir Pereira, com a cópia do Aviso nº 65-Seses-TCU/Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 408 - GP/TCU de 26.05.2017 acompanhado da cópia do Acórdão 978/2017 e respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário na sessão de 17.07.2017, ao apreciar o processo nº TC 023.716/2016-9, referente à PFC 71/2016. Foi prorrogado o prazo por 90 dias para o completo atendimento da solicitação de fiscalização. |
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| 16/06/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 387-Seses-TCU-Plenário, datado de 08.06.2017, (acompanhado do Relatório e do Voto), que trata da solicitação de fiscalização no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren-MA), cumprindo integralmente a solicitação dessa comissão. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 42/17 CFFC-S, ao relator, com cópia do Aviso nº 387-Seses-TCU-Plenário, datado de 08.06.2017, (acompanhado do Relatório e do Voto), que trata da solicitação de fiscalização no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren-MA). | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO) | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Cláudio, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n°. 1013 - GP/TCU de 11/12/19 com cópia do Acordão n. 2917/2019 proferido nos autos do TC-029.557/2016-0. | ||||||||||||||||||||
| 24/07/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 916 - GP/TCU de 24/7/20 com cópia do Acordão n. 1751/2020 proferido nos autos do TC-029.557/2016-0. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pelo encerramento. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo Encerramento. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||