REQ 72/2016 CPICARF

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 17/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PSDB/DF

09/03/2016

Ementa

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 72/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo