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PRC 127/2016
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PRB/SP 09/03/2016
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de tratar de prerrogativas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2016 Apense-se à(ao) PRC-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 127/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de tratar de prerrogativas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados".
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 197 COL 01.
08/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PRC-104/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2019.