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REQ 16/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 09/03/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB);
Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB);
Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)".
16/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado, com a subscrição dos Deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Laudivio Carvalho (SD-MG) e com a inclusão do Desembargador Jose Orestes de Souza Nery, do Desembargador Hermann Herschander e da Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, a pedido do Dep. Laudivio Carvalho.
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com a Sra. Maria de Fátima dos Santos Gomes.
14/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Convidado o Sr. Hermann Herschander, do TJSP, para Audiência Pública a realizar-se nesta data, não pôde comparecer.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.