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PL 4665/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 08/03/2016
Ementa
Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 12/09/17 PÁG 204 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4665/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016".
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
15/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 246 COL 01.
15/03/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
12/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Vicentinho e Walney Rocha.
20/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
06/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
14/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16 PÁG 106 COL 01, Letra A.
10/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
11/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2016)
24/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
11/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Declaração de prejudicialidade do PL 4665/2016, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.
15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• À SGM, Ofício nº 66/2017/CCJC, que comunica a prejudicialidade do PL 4665/16.
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
18/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 66/2017, da CCCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n.4665/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD.
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2017 16:47:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 12/09/17 PÁG 204 COL 01.