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PL 4662/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5304/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Albino - PCdoB/SC 08/03/2016
Ementa
Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Assegura às parturientes  o direito de serem acompanhadas por doulas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2016 Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4662/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 433 COL 01.
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013