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REQ 8/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG 08/03/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP".
16/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado, com a subscrição do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
26/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Convidado para a Audiência Pública nesta data, o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski não pôde comparecer.
10/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com a presença de dois representantes da OAB: Cléber Lopes de Oliveira, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados/DF, e  Alberto Zacharias Toron, Advogado da Ordem dos Advogados.
17/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ.
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com a presença de representante da ANADEP: Emanuel Rangel, Defensor Público/RJ.
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Nereu José Giacomolli, Presidente da IBRASPP.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.