REQ 4104/2016 => PL 4476/1994

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4476/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Papa - PSDB/SP, Aguinaldo Ribeiro - PP/PB e outros

08/03/2016

Ementa

Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2016

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4104/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) e outros Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994".

09/11/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2016

Plenário (PLEN) - 16:28 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).