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PL 4296/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Maria Elvira - PMDB/MG 19/03/1998
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.
Indexação
Normas, regulamentação, categoria profissional, exigência, atividade profissional, diplomado, cursos, nível superior, formação profissional, manutenção, estabelecimento de ensino, universidade estrangeira, estabelecimento, rede oficial, prazo determinado, exercício profissional, competência, função, elaboração, projeto, paisagismo, organização, artes, imóveis, objeto, interior, exterior, local, prestação de serviço, fixação,
requisitos, existência, co-autoria, garantia, direito autoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Apense-se ao PL-5712/2001.
Novo Despacho.
Despacho dado quando do Despacho Inicial ao PL. 5712/01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4296/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA MATERIA PELA DEP MARIA ELVIRA.
28/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 03 98 PAG 8256 COL 01.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
30/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
11/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0168 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
30/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
03/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
19/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste.
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Retirado de Pauta
24/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5712/2001.
Novo Despacho.
Despacho dado quando do Despacho Inicial ao PL. 5712/01.
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 390/2002-CTASP.
28/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCP
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
DCD 22/02/02 PAG 2362 COL 02.
Encaminhada à publicação.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 01.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4296/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4296/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1998 DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/2001 Apense-se ao PL-5712/2001.
Novo Despacho.
Despacho dado quando do Despacho Inicial ao PL. 5712/01.
PL 4296/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4296/1998 Parecer do Relator 05/12/2001 Freire Júnior Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 4296/1998 Parecer de Comissão 22/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
PL 4296/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 4296/1998 Requerimento 25/02/1999 Maria Elvira