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REQ 1/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 08/03/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara,  Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo;  Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara,  Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo;  Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul".
16/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado, com a subscrição do Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)  e com a inclusão do nome do Professor Geraldo Prado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
18/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Elmir Duclerc Ramalho Jr., Professor de Processo Penal.
25/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo.
29/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com os Srs. Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da ANADEF, e Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado.
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Maurício Stegemann Dieter, Professor da USP. Convidados os Srs. André Bezerra, Presidente da AJD, e a Andresa Porto, da Rede Justiça Criminal, não puderam comparecer.
14/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Rubens Roberto Rabello Casara, Professor. Convidados os Srs. Nilo Batista e Geraldo Prado, não puderam comparecer.
18/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Convidado o Sr. Thiago Bottino do Amaral, Professor, não pôde comparecer.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão pelo fim da Legislatura.