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PL 4650/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 08/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Explicação da Ementa
Substitui o termo "população negra" por raça, etnia, cor, para ampliar a abrangência do Estatuto da Igualdade Racial.
Indexação
Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, substituição, termo, população negra, raça, grupo étnico, cor, ampliação, beneficiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4650/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

".
18/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 140 COL 01.
21/03/2016 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4650/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária