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REQ 11/2016 CPICARF => RCP 17/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 17/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 08/03/2016
Ementa
Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2016 Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovação dos requerimentos 129 e 191/2016.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovação dos requerimentos 129 e 191/2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf".
10/03/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Retirado de pauta pelo autor.
22/06/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
• Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovação dos requerimentos 129 e 191/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 11/2016 CPICARF => RCP 17/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/2016 Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD, em virtude da aprovação dos requerimentos 129 e 191/2016.