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PDC 324/2016 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PDS 2/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
04/03/2016 |
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Ementa |
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Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015. |
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Indexação |
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Aprovação, programação monetária, trimestre, janeiro, fevereiro, março. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2016 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
14/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste.
28/06/2016 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
04/10/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 169/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2016, que "Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 1º de março do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo dez dias a contar do seu recebimento". |
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04/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 324/2016, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015". |
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08/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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08/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/16 PÁG 232 COL 01. |
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09/03/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
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14/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste. |
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28/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Aprovado o Parecer. |
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30/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publicado no DCD de 02/07/16 PAG 189 COL 01, Letra A. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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08/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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21/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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04/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/10/17 PÁG 395 COL 01, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 324/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2016 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PDC 324/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDC 324/2016 |
Parecer do Relator |
14/06/2016 |
Laercio Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CDEICS => PDC 324/2016 |
Parecer de Comissão |
28/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 324/2016 |
Parecer do Relator |
08/08/2017 |
Pauderney Avelino |
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Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CFT => PDC 324/2016 |
Parecer de Comissão |
04/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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