MSC 64/2016

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 111/2016

Acessória de:

PL 4625/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/03/2016

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341 de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 64/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341 de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências'.
".