| REQ 4082/2016 => PL 6789/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6789/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 03/03/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer o apensamento dos Projetos de Leis da área de Telecomunicações ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Devolva-se o Requerimento n. 4.082/2016 ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, uma vez não formulado em termos, visto que o requerimento de tramitação conjunta amparado no art. 142 do RICD deve indicar as proposições que se pretende ver apensadas, pois do contrário estará a dirigir ao Presidente da Casa pedido para que formule revisões, de ofício, a despachos iniciais dados a proposições indeterminadas. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4082/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Leis da área de Telecomunicações ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013". | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se o Requerimento n. 4.082/2016 ao seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, uma vez não formulado em termos, visto que o requerimento de tramitação conjunta amparado no art. 142 do RICD deve indicar as proposições que se pretende ver apensadas, pois do contrário estará a dirigir ao Presidente da Casa pedido para que formule revisões, de ofício, a despachos iniciais dados a proposições indeterminadas. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2016 | |||||||||||||||||||||