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PL 4610/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5805/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 03/03/2016
Ementa
Dispõe sobre a prestação de informações ao consumidor acerca dos motivos que justifiquem o indeferimento de pedido de concessão de crédito.
Indexação
Critério, instituição financeira, estabelecimento comercial, fornecimento, informação, consumidor, indeferimento, concessão, crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2016 Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4610/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a prestação de informações ao consumidor acerca dos motivos que justifiquem o indeferimento de pedido de concessão de crédito".
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 219 COL 01.
15/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4610/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2016 Apense-se à(ao) PL-5805/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade