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REQ 192/2016 CPIFUNAI => RCP 16/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 16/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 02/03/2016
Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de informações e documentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPIFUNAI)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da
Apresentação do Requerimento n. 192/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de informações e documentos".
08/03/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da
Aprovado.