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MCN 1/2016 CN |
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Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit |
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Situação: |
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Apensado ao MCN 7/2015 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
02/03/2016 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080/2015, art. 128, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/03/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080/2015, art. 128, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015". |
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22/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080/2015, art. 128, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015". |
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02/03/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Designado Relator o Senador Benedito de Lira (PP/AL). |
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22/03/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada à folha de nº 32, Ofício nº 69 (CN), de 3.3.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, comunicando que recebeu a Mensagem nº 1, de 2016-CN (Mensagem nº 55/2016, nar origem), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015. |
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30/03/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria. |
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22/06/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada. |
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O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento. |
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22/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016. |
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