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PL 4290/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Vic Pires Franco - PFL/PA 19/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a criação da Zona Franca de Santarém, no Pará.
Indexação
Criação, zona franca, município, Santarém (PA), Pará,  desenvolvimento, importação, exportação, regime fiscal, Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, consumo interno, beneficiamento, recursos naturais, matéria prima, florestamento, agricultura, agropecuária, piscicultura, turismo, estocagem, comercialização, mercado externo, mercadoria estrangeira, industrialização, produto, local, produção, aprovação, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),exclusão, benefício fiscal, existência, controle aduaneiro. benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4290/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIC PIRES FRANCO.
31/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 03 98 PAG 8323 COL 01.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
15/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP MOISES BENNESBY.
25/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/05/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
08/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 199/98, DO DEP PAULO ROCHA, REVENDO O
DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CADR,
QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CEIC.
09/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR, CEIC E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
09/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
19/06/1998 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP HILARIO COIMBRA.
30/06/1998 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/01/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP HILARIO COIMBRA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0168 COL 01.
11/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP PAULO ROCHA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/09/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOSUE BENGTSON (AVOCADO).
01/12/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
18/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSUE BENGTSON.
(PL. 4290-A/98).
19/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
29/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP JOSÉ MACHADO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP RUBENS BUENO, MARIA ABADIA, EMERSON KAPAZ E, EM SEPARADO, DO DEP JURANDIL JUAREZ.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.
18/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer Vencedor, Dep. José Machado, pela rejeição.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO.
(PL. 4290-B/98).
30/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
12/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 344/01, da CEIC, comunicando que este Projeto, para apreciação conclusiva, decaiu dessa condicação, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a sua apreciação, sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Pedro Novais
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
17/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
07/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32771 Col 01, Letra C.
30/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 12/08/04 Pag 34692 Col 01.
09/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43067 Col 02.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4290/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4290/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1998 DESPACHO INICIAL :  A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/06/1998 DESPACHO A CADR, CEIC E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 4290/1998    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4290/1998 Parecer do Relator 01/12/1999 Josué Bengtson Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 4290/1998 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 4290/1998 Voto em Separado 21/06/2000 Jurandil Juarez
PRV 1 CDEICS => PL 4290/1998 Parecer Vencedor 18/10/2000 José Machado Parecer Vencedor, Dep. José Machado, pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4290/1998 Parecer de Comissão 22/11/2000 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4290/1998 Parecer do Relator 17/06/2004 Pauderney Avelino Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4290/1998 Parecer de Comissão 07/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
PL 4290/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 CDC => PL 4290/1998 Requerimento 13/09/1999 Vic Pires Franco