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PL 4573/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 01/03/2016
Ementa
Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar as escolas da rede de educação básica.
Indexação
Garantia, educação básica, pessoa, internação hospitalar, tratamento de saúde, hospital,  domicílio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4573/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4503/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4573/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar as escolas da rede de educação básica".
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 43 COL 01.
23/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4503/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4573, de 2016".
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4573/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4503/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o memorando nº 104/2016 solicitando a devolução deste.
01/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4573/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4573/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4503/2016 => PL 4573/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/05/2016 Flávia Morais Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4573, de 2016.