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PL 4572/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 01/03/2016
Ementa
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  de 7 de dezembro de 1940.
Explicação da Ementa
Trata de agravação penal do feminicídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  de 7 de dezembro de 1940".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4060/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 86 COL 01.
22/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3030 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2016 - 9:00).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 3030/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).