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PL 4572/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 01/03/2016
Ementa
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  de 7 de dezembro de 1940.
Explicação da Ementa
Trata de agravação penal do feminicídio.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, agravação penal, feminicídio, mulher, vítima, menor de idade, idoso, pessoa com deficiência, portador, doença degenerativa, presença, descendente, ascendente, autor, descumprimento, Medida Protetiva de Urgência, Lei Maria da Penha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  de 7 de dezembro de 1940".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4060/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 86 COL 01.
22/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3030 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2016 - 9:00).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 3030/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4572/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3030/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4572/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4060/2016 => PL 4572/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/03/2016 Weverton Rocha Requer regime de urgência para apreciação de proposição.