Aprovado com alterações: substituição do termo "audiência pública" por "seminário" e inclusão da participação de representantes da Polícia Civil, Policia Militar, OAB, Ministério Público e Judiciário.
| REQ 23/2016 CEUNIFI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Raquel Muniz - PSC/MG | 26/02/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI) Aprovado com alterações: substituição do termo "audiência pública" por "seminário" e inclusão da participação de representantes da Polícia Civil, Policia Militar, OAB, Ministério Público e Judiciário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2016, pela Deputada Raquel Muniz, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar". | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações: substituição do termo "audiência pública" por "seminário" e inclusão da participação de representantes da Polícia Civil, Policia Militar, OAB, Ministério Público e Judiciário. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado seminário em Montes Claros-MG. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||