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PL 4562/2016
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - PR/RJ 25/02/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6125/2016. Esclareço, por oportuno que, em decorrência dessa apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário.
Apensados
Apensados ao PL 4562/2016 (2)
PL 6125/2016; PL 9446/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 06/12/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.


05/04/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


24/10/2017 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
25/02/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4562/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 100 COL 01.
09/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
20/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
23/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6125/2016. Esclareço, por oportuno que, em decorrência dessa apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário.
28/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.
05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6125/2016 apensada.
07/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa  Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 352 COL 01, Letra A.
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio e Marcos Rogério.
09/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
25/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 93 COL 01, Letra B.
30/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9446/2017.