|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4562/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Francisco Floriano - PR/RJ |
25/02/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
"Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares." |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto do Idoso, abandono afetivo, idoso, família, responsabilidade civil. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2016 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6125/2016. Esclareço, por oportuno que, em decorrência dessa apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4562/2016 (2) |
|
|
PL 6125/2016; PL 9446/2017 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
06/12/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.
05/04/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
24/10/2017 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4562/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."". |
|
|
|
|
|
04/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
05/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 100 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6125/2016. Esclareço, por oportuno que, em decorrência dessa apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6125/2016 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 352 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
|
|
04/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Elizeu Dionizio e Marcos Rogério. |
|
|
|
|
|
09/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/17 PÁG 93 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação (republicação em avulso). |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9446/2017. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4562/2016 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/05/2016 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 4562/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4562/2016 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Delegado Edson Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4562/2016 |
Parecer de Comissão |
24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 4562/2016 |
Parecer do Relator |
05/08/2016 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CIDOSO => PL 4562/2016 |
Parecer do Relator |
06/12/2016 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CIDOSO => PL 4562/2016 |
Substitutivo |
06/12/2016 |
Flávia Morais |
|
|
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 4562/2016 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira.
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 4562/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|
|