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PL 4558/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3454/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PRB/SP 25/02/2016
Ementa
Inclui o Art. 12-A à Lei nº 6.360/76 para permitir a produção e comercialização da Fosfoetanolamina em caráter excepcional, antes de registro em órgão competente
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, autorização, produção, distribuição, Fosfoetanolamina, anterioridade, conclusão, teste, utilização, substância, portador, neoplastia maligna, dispensa, licenciamento, autoridade sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4558/2016, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Inclui o Art. 12-A à Lei nº 6.360/76 para permitir a produção e comercialização da Fosfoetanolamina em caráter excepcional, antes de registro em órgão competente".
01/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4043/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado".
01/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 309 COL 01.
02/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.043/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.043/2016, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.510/2016, 4.558/2016 e 3.454/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado ao PL 3.454 de 2015.
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4558/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2016 Apense-se à(ao) PL-3454/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4558/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4043/2016 => PL 3454/2015 Requerimento de Apensação 01/03/2016 Leandre Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado.