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PL 4554/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4553/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Dionizio - PSDB/MS 25/02/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto do Idoso em computadores comercializados no território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, comercialização, computador,  instalação, Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-4553/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4554/2016, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto do Idoso em computadores comercializados no território nacional".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4553/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/03/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4553/2016
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 4553/16, e no DCD de 05/03/16 PÁG 79 COL 01.
31/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4553/2016
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4554/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-4553/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária