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REQ 14/2016 PL082715 => PL 827/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 827/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

25/02/2016

Ementa

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº      , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de            de  2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº      , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de            de  2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto ".

08/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de

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Aprovado

15/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de

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Realizada Audiência Pública com os convidados Raul Osório Rosinha, Coordenador de Inovação em Negócios da Secretaria de Negócios da EMBRAPA; Reginaldo Minaré, Consultor da CNA; Angela Cordeiro, representante da Via Campesina. Representantes da CONTAG, do MRE e do FAO foram convidados através dos Ofícios nº 82/16, 83/16 e 81/16, respectivamente, mas não puderam comparecer.

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Arquivada