PL 4538/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1092/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Picciani - PMDB/RJ

24/02/2016

Ementa

Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2016

Apense-se à(ao) PL-1092/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4538/2016, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Aperfeiçoa as regras sobre a regularização fundiária de interesse social; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009".

03/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1092/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 63 COL 01.