Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
| REQ 9/2016 PEC15907 => PEC 159/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 159/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 24/02/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas (PEC15907) Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/02/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 9/2016, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro". | |||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). | |||||||||||||||||||||