MSC 48/2016 => PL 3123/2015

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 92/2016

Acessória de:

PL 3123/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/02/2016

Ementa

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3123/2015, que "Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11º do art. 37 da Constituição", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 354, de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2016

Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 48/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3123/2015, que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11º do art. 37 da Constituição', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 354, de 2015.
".

24/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

25/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/16 PÁG 154 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 48/2016 => PL 3123/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/02/2016

Publique-se.