REQ 4012/2016 => PL 4510/2016

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4510/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Moura - PSC/SE, Fernando Coelho Filho - PSB/PE, Fernando Francischini - SD/PR e outros

24/02/2016

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2016

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da prejudicialidade do PL nº 4.510/16. Arquive-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4012/2016, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer."

11/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da prejudicialidade do PL nº 4.510/16. Arquive-se. Publique-se.

•

Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2016