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REQ 4011/2016 => PEC 299/2013
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 299/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) 24/02/2016
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2016 Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4011/2016, pela Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
24/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
24/02/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4011/2016 => PEC 299/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2016 Defiro, “ad referendum” do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.