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PL 4283/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5169/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
EDUARDO COELHO - PSDB/SP 18/03/1998
Ementa
Dispõe sobre as contribuições confederativa e sindical para o custeio das entidades sindicais e da representação e promoção das categorias que representam.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5169/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO COELHO.
17/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5169/90.
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.