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PL 4283/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5169/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
EDUARDO COELHO - PSDB/SP 18/03/1998
Ementa
Dispõe sobre as contribuições confederativa e sindical para o custeio das entidades sindicais e da representação e promoção das categorias que representam.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS,  FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO
SINDICAL, FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO RURAL, COLONIA DE
PESCADORES, ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCAÇÃO, EDITAL, SINDICATO,
CENTRAL SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL,
ENTIDADE PATRONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DESCONTO NA FONTE, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, PAGAMENTO,
GUIA DE RECOLHIMENTO, EXISTENCIA, INADIMPLENCIA, PENALIDADE,
MULTA, PESSOA JURIDICA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO,
RECEBIMENTO, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUSPENSÃO,
EXERCICIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, DEPOSITO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO,
CONTA CORRENTE, REDE BANCARIA, ENTIDADES SINDICAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5169/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO COELHO.
17/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5169/90.
17/10/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4283/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/04/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5169/90.