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REQ 4007/2016 => PL 4198/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 4198/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

23/02/2016

Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.198, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2016

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4007/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.198, de 2015, que 'Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4007/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.198, de 2015, que 'Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos. ".