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PL 4281/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

RICARDO GOMYDE - PCDOB/PR

18/03/1998

Ementa

Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Exclui os recursos das instituições federais de ensino superior da regra de destinação de superávit para a amortização da dívida pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO GOMYDE.

28/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 03 98 PAG 8250 COL 01.

28/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0172 COL 01.

09/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.