PL 4281/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

RICARDO GOMYDE - PCDOB/PR

18/03/1998

Ementa

Altera a Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Exclui os recursos das instituições federais de ensino superior da regra de destinação de superávit para a amortização da dívida pública.

Indexação

Alteração, Lei Federal, normas, utilização, dividendos, superávit, fundos, entidade, administração pública, administração federal, administração indireta, inclusão, instituição federal de ensino, ensino superior, universidade federal, exceção, normas, utilização, recursos financeiros, superávit, dividendos, fundos, natureza contábil, objetivo, amortização, dívida pública, administração federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO GOMYDE.

28/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 03 98 PAG 8250 COL 01.

28/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0172 COL 01.

09/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 16 05 01 Pág 20953 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4281/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/03/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 4221/98.