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EMC 1/2016 CFT => PL 3176/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3176/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PMB/MG 23/02/2016
Ementa
Suprima-se a expressão "e nacionais", constante do art. 53, caput, da Lei 3.857/1960, conforme a redação dada pelo art. 1º do Projeto, substituindo-se ainda a palavra "internacionais" por "estrangeiros"; por fim, aumente-se o percentual em vigor para 12%, ficando assim redigido o dispositivo:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CFT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CFT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMB-MG).