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PLP 228/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTdoB/PE 23/02/2016
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata do total da despesa dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público em cada exercício financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-1/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 228/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-1/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 38 COL 01.