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PL 4492/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5665/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMB/TO 23/02/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregada, estabilidade provisória, mulher, emprego, guarda judicial, adoção (direito civil), criança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-5665/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4492/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5665/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 297 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4492/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2016 Apense-se à(ao) PL-5665/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária