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PL 4486/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 23/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder  Executivo, seja  aprovada pelo Congresso Nacional.
Indexação
Alteração, lei federal, Plano Nacional de Educação (PNE), submissão, deliberação, Congresso Nacional, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhamento, Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4486/2016, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder  Executivo, seja  aprovada pelo Congresso Nacional".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 292 COL 01.
01/03/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
02/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
04/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
27/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7331/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016".
21/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado, por cópia, à Comissão de Educação, o Of. 954/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Valinhos - SP.
12/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Educação, cópia do Expediente da Arquidiocese de Aracaju -SE.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4486/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4486/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4486/2016 Parecer do Relator 30/08/2016 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
VTS 1 CE => PL 4486/2016 Voto em Separado 04/10/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
PL 4486/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7331/2017 => PL 4486/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/09/2017 Diego Garcia Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.