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REQ 3982/2016 => PL 5827/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5827/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 19/02/2016
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao PL 5827/13, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, preservando-se as distribuições para demais comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2016 Defiro o Requerimento n. 3.982/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.827/2013, para incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.827/2013: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.982/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.827/2013, para incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.827/2013: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3982/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL 5827/13, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, preservando-se as distribuições para demais comissões".
26/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.982/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.827/2013, para incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.827/2013: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]
27/02/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 27/02/2016