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PRC 123/2016
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 172/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 18/02/2016
Ementa
Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença.
Explicação da Ementa
Altera a Resolução nº 17, de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
Apensados
Apensados ao PRC 123/2016 (1)
PRC 126/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 123/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença".
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-154/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 310 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-126/2023.