PRC 123/2016

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 172/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weverton Rocha - PDT/MA

18/02/2016

Ementa

Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença.

Explicação da Ementa

Altera a Resolução nº 17, de 1989.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, ausência, deputado, atividade parlamentar, justificação escrita.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

Apensados

Apensados ao PRC 123/2016 (1)

PRC 126/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 123/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Autoriza a ausência de deputado das atividades da Casa, sem prejuízo pecuniário, para o exercício de atividades parlamentares que exijam sua presença".

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-154/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 310 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.

28/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PRC-126/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 123/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/02/2016

Apense-se à(ao) PRC-154/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 154/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 154/2001 o PRC 186/2009, o PRC 17/2011 e o PRC 123/2016, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.