Imprimir

EMP 9/2016 => PL 3221/2015
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3221/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 18/02/2016
Ementa
Acrescente-se ao § 4º do art. 13 do Projeto a expressão seguinte: ".. dentro de, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após o recebimento dos flagrantes para fins jornalísticos", ficando assim redigido mencionado dispositivo:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 9/2016 PLEN, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).